ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUALITATIVA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001.22.05.2024 - SEINFRA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUALITATIVA ao CONTRATO Nº 20240619.001, decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001.22.05.2024 - SEINFRA, a saber: OBJETO DO CONTRATO: CONSTRUÇÃO DE BOXES PARA O MERCADO PUBLICO MUNICIPAL JOSÉ MARIA SANTIAGO (MERCADO NOVO), DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS. FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o ALTERAÇÃO QUALITATIVA ao CONTRATO ORIGINÁRIO no percentual de +24,85% (vinte e quatro vírgula oitenta e cinco por cento). DO QUANTITATIVO E DO VALOR DO CONTRATO APÓS ALTERAÇÃO QUALITATIVA: A alteração qualitativa no percentual de +24,85% (vinte e quatro virgula oitenta e cinco por cento), correspondendo ao valor de R$ 70.911,31 (setenta mil, novecentos e onze reais e trinta e um centavos), perfazendo o NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO ORIGINÁRIO em R$ 356.269,01 (trezentos e cinquenta e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e um centavo). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 05 de setembro de 2024, tendo sua vigência a partir desta data. ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: NATHAN DE MATOS REBOUÇAS. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO HERBERTH FERNANDES GUEDES. 

 

Russas/CE, 05 de setembro de 2024. 

 

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS. 

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 10/09/2024. Edição 3543
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